A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Areas Verdes (CONASCON), à qual o Siemaco-Rio é filiado, lançou a campanha #RATIFICA190JA, uma iniciativa para pressionar as autoridades para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Convenção 190 define violência e assédio como comportamentos que podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos. Assim, os países que a ratificam passam a ter a responsabilidade de promover tolerância zero contra essas atitudes. A adesão do Brasil depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República. Apoie as iniciativas do seu sindicato e faça pressão junto aos representantes eleitos pelo povo.
POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
No site Gov.br, o Governo Federal informa que apoia a ratificação da Convenção 190 da OIT. Diz o texto:
O governo brasileiro deu início ao processo de ratificação da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho.
Aprovada em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 190 representa um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos.
Além disso, a convenção busca ampliar os conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho, apontar o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelecer medidas práticas para lidar com casos de violação.
Com a ratificação e adoção da Convenção 190, espera-se que mais ações concretas sejam tomadas para garantir um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, contribuindo para a promoção da igualdade e do respeito aos direitos humanos no mundo do trabalho.