Projeto agora vai ao plenário da Câmara e, se aprovado, segue para o Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis. Esses profissionais, que atuam em serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos adequados, muitas vezes não possuem acesso a direitos e benefícios proporcionais às funções que desempenham.
O texto aprovado estabelece um piso salarial para a categoria de dois salários mínimos (R$ 3.036,00 atualmente), além de uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais. Também garante o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário mínimo.
A proposta ainda prevê o direito à aposentadoria especial, vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.
• Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, no Plenário da Câmara. E, em seguida, segue para o Senado Federal.
(Fonte: Agência da Câmara dos Deputados)
